A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu oficializou, na última quinta-feira (13), a criação de duas Comissões Parlamentares de Inquérito.
Os requerimentos foram lidos durante a sessão ordinária e a instalação ocorrerá após a publicação das portarias do presidente do Legislativo, responsáveis por nomear os membros de cada comissão.
Um terceiro pedido, voltado à investigação de questões relacionadas ao asfalto, também foi apresentado, mas sua instalação depende da disponibilidade regimental.
Limite regimental impede instalação simultânea da terceira CPI
Embora o Regimento Interno permita a criação de mais comissões, o artigo 70 estabelece que apenas duas CPIs podem funcionar ao mesmo tempo.
Assim, o requerimento referente ao asfalto seguirá aguardando vaga para ser oficialmente instalado.
CPI do Foztrans investigará contratos, multas e estrutura viária
A primeira comissão criada terá como foco o Foztrans.
O requerimento lista uma série de temas a serem apurados na atual gestão, incluindo:
- a dispensa de licitação de R$ 25 milhões para contratação da CELEPAR para gestão do sistema de multas;
- a destinação dos valores arrecadados, num cenário em que quase 500 multas por dia foram aplicadas no primeiro semestre;
- a execução e qualidade da sinalização viária;
- o andamento da consultoria contratada para estudos da nova licitação do transporte público;
- a situação estrutural do Terminal de Transporte Urbano;
- e o credenciamento para recolhimento e leilão de veículos, no valor de R$ 291.877,09.
A CPI foi solicitada pelo requerimento 742/2025 e subscrita pelos vereadores Anice Gazzaoui (PP), Adnan El Sayed (PSD), Adriano Rorato (PL), Beni Rodrigues (PP), Professora Marcia Bachixte (MDB), Valentina (PT) e Yasmin Hachem (PV).
O objetivo, segundo a justificativa, é investigar eventuais irregularidades e indícios de má gestão no instituto.
Segunda CPI apura apreensão de livros de inglês da rede municipal
A segunda comissão aberta investigará possíveis irregularidades no processo de apreensão dos livros “English After School”, utilizados pela rede municipal de ensino.
Entre os pontos destacados no requerimento estão:
- a legalidade da decisão que determinou a retirada dos materiais sem prévia notificação;
- a ausência de contraditório e ampla defesa no procedimento;
- a possível relação entre a apreensão e o processo de dispensa de licitação para compra de novos livros;
- responsabilidades administrativas dos agentes públicos envolvidos;
- e impactos pedagógicos e financeiros da medida.
O documento cita que aproximadamente 7 mil exemplares foram recolhidos após a polêmica envolvendo uma tirinha relacionada ao “Valentine’s Day”.
A CPI foi criada a partir do requerimento 752/2025, apresentado pela Comissão de Educação, Cultura, Assistência Social e Defesa do Cidadão e pelos vereadores Adnan El Sayed (PSD), Adriano Rorato (PL), Anice Gazzaoui (PP), Balbinot (PSDB) e Beni Rodrigues (PP).
Próximos passos
As investigações terão início após a publicação das portarias que oficializam os membros de cada comissão.
A CPI referente ao asfalto seguirá aguardando espaço para instalação, conforme as regras regimentais.
