O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta quarta-feira (1º) o Decreto nº 13.101/2026, que regulamenta o Fundo Estratégico do Paraná (FEPR).
Com a medida, o fundo entra oficialmente em execução, com captação e destinação de recursos para áreas consideradas prioritárias pelo Estado.
A iniciativa tem como objetivo fortalecer a autonomia e a resiliência fiscal do Paraná diante das mudanças previstas com a Reforma Tributária, além de criar condições para impulsionar o desenvolvimento econômico nos próximos anos. O fundo será vinculado à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa).
Estrutura do fundo
O FEPR foi estruturado com base em três eixos principais: Desenvolvimento Socioeconômico, Sustentabilidade Fiscal e Enfrentamento de Desastres. O decreto estabelece a divisão dos recursos entre reservas específicas para cada uma dessas áreas.
A Reserva de Investimento Estratégico (RIE) ficará com 50% das receitas do fundo. Esses recursos serão destinados ao financiamento de projetos estruturantes, como obras de infraestrutura e logística, inovação tecnológica, transição energética e diversificação da produção.
A proposta também inclui ações voltadas à atração de empresas para o Estado, em um cenário de mudanças nas regras de incentivos fiscais previstas a partir de 2029.
Sustentabilidade fiscal e competitividade
A Reserva para Sustentabilidade Fiscal (RSF) concentrará 30% dos recursos e funcionará como um mecanismo de proteção das contas públicas. A meta é garantir a manutenção do Índice de Liquidez Relativa em, no mínimo, 5%, além de preservar a classificação Capag A+ junto ao Tesouro Nacional.
De acordo com o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, o fundo também atuará como alternativa para manter a competitividade do Estado diante da impossibilidade de concessão de benefícios fiscais no futuro.
Reserva para desastres
A terceira frente do FEPR é a Reserva para Enfrentamento de Desastres (RED), que receberá os 20% restantes dos recursos, limitada ao teto de R$ 350 milhões.
O objetivo é assegurar disponibilidade financeira para ações emergenciais em situações de calamidade, especialmente nas fases de resposta e reconstrução.
A regulamentação permite a operacionalização do fundo e marca o início da sua execução.
A expectativa do governo estadual é que o FEPR contribua para consolidar políticas de longo prazo e ampliar a capacidade de investimento do Paraná.
