A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu apresentou o Requerimento nº 536/2026 para solicitar ao Poder Executivo informações sobre o planejamento da implantação e do funcionamento da Casa da Mulher Brasileira no município.
O documento reúne questionamentos sobre a estrutura da unidade, os serviços previstos e as medidas adotadas para assegurar o início das atividades após a conclusão da obra.
Entre os pontos abordados, os vereadores questionam se a previsão de conclusão da obra e de início do funcionamento da unidade permanece para outubro de 2026.
O requerimento também pede informações sobre as providências adotadas para garantir que os atendimentos tenham início logo após a entrega da estrutura.
Estrutura e atendimento
O documento solicita esclarecimentos sobre a composição da equipe multiprofissional, a organização do fluxo de atendimento e quais órgãos e serviços públicos integrarão a Casa da Mulher Brasileira.
O objetivo é acompanhar a preparação da unidade para oferecer acolhimento humanizado, proteção e atendimento integral às mulheres em situação de violência.
Atendimento na região de fronteira
Outro ponto tratado no requerimento diz respeito ao planejamento para atender mulheres migrantes, refugiadas, estrangeiras e brasileiras residentes em municípios fronteiriços, considerando as características da região da Tríplice Fronteira.
Os parlamentares também pedem informações sobre a existência de protocolos de atuação integrada entre os órgãos envolvidos e sobre a capacitação das equipes responsáveis pelo atendimento.
Recursos para funcionamento
Por fim, o requerimento questiona a previsão orçamentária destinada a assegurar o funcionamento e a manutenção dos serviços da Casa da Mulher Brasileira após a inauguração da unidade.
