Foz do Iguaçu alcançou 90,49% no Índice de Maturidade do Plano Plurianual (IM-PPA), conforme avaliação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) para o período de 2026 a 2029. O resultado considera diferentes aspectos relacionados à elaboração e à estruturação do planejamento municipal.
O TCE-PR criou a ferramenta para avaliar a qualidade, a consistência e a transparência dos dados dos Planos Plurianuais (PPAs) dos 399 municípios paranaenses. O PPA é uma das principais ferramentas de planejamento da administração pública. Por meio dele, o município estabelece diretrizes, objetivos, programas e ações da administração pública para um período de quatro anos.
O índice é calculado com base em sete indicadores, que incluem:
- Conformidade Legal: alinhamento às exigências constitucionais e aos prazos de envio;
- Coerência Interna: correlação lógica entre o que é planejado no PPA e o que é executado nas leis orçamentárias anuais (LDO e LOA);
- Definição de Programas: clareza nas diretrizes de médio prazo fixadas pela gestão;
- Metas e Indicadores: presença de indicadores palpáveis, capazes de medir se os objetivos públicos estão sendo alcançados.
Na avaliação, o município atingiu 100% na Programação Financeira, 100% na Programação Finalística e 100% na Definição de Ações. O resultado foi de 92,59% na Definição de Indicadores e 88,89% no Objetivo dos Programas.
Outros dois componentes avaliados pelo TCE-PR foram a mensuração das ações e dos indicadores. Foz do Iguaçu alcançou 65,42% na Mensuração das Ações e 86,52% na Mensuração dos Indicadores. O conjunto desses resultados levou o município à classificação na faixa E.5 – Aprimorado.
Essa classificação indica que o município possui alto nível de eficiência no planejamento estratégico e na gestão das finanças públicas. O resultado demonstra que o Plano Plurianual não é utilizado apenas como uma obrigação burocrática, mas como uma ferramenta de planejamento para orientar a aplicação dos recursos públicos e a execução de ações voltadas à população.
Em função do índice de maturidade obtido, o município foi escolhido para uma auditoria do TCE-PR. No processo, os auditores analisam a qualidade e a coerência dos elementos estruturantes do PPA, como objetivos, ações, metas físicas e indicadores, além de verificar a integração dos programas do PPA com os planos municipais, em especial os de saúde, educação e assistência social. A auditoria começou nesta semana e deve seguir pelos próximos dias.
