A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu analisa o Projeto de Lei nº 54/2025, apresentado pelo vereador Dr. Ranieri Marchioro (Republicanos) em 13 de abril de 2025, que propõe a substituição de sirenes e sinais sonoros em escolas públicas e privadas do município para atender às necessidades de alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A medida busca minimizar incômodos sensoriais e riscos de crises de ansiedade, promovendo um ambiente escolar mais inclusivo e acessível para esses estudantes.
Detalhes do Projeto e Seus Objetivos
O Projeto de Lei nº 54/2025 determina que os estabelecimentos de ensino com alunos diagnosticados com TEA substituam os sinais sonoros tradicionais, como sirenes, por sinais musicais mais suaves, que causem menos desconforto.
A substituição poderá ser feita de forma gradativa, considerando as necessidades e a viabilidade de cada escola. A proposta está alinhada com a Lei Federal nº 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA, e com a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), que garante acessibilidade e adaptações para pessoas com deficiência.
A justificativa do projeto destaca que sinais sonoros convencionais podem ser extremamente perturbadores para alunos com TEA, que frequentemente apresentam hipersensibilidade a ruídos altos.
Essa exposição pode gerar estresse, ansiedade e dificuldades de concentração, prejudicando o aprendizado. A adoção de sinais mais adequados visa melhorar o bem-estar desses estudantes, permitindo maior engajamento nas atividades educacionais.
O texto também cita o artigo 205 da Constituição Federal de 1988, que assegura o direito à educação inclusiva e igualitária, reforçando o compromisso do município com a acessibilidade educacional.
Próximos Passos e Impacto Esperado
O Projeto de Lei nº 54/2025 agora seguirá para análise e votação na Câmara Municipal de Foz do Iguaçu. Caso aprovado, o projeto poderá beneficiar diretamente alunos com TEA, contribuindo para a criação de um ambiente escolar mais acolhedor e inclusivo.
A iniciativa reflete um esforço para adaptar os espaços educacionais às necessidades de estudantes com condições específicas, promovendo igualdade no acesso à educação.
O Diário das Águas acompanhará a tramitação do projeto e trará atualizações sobre seu impacto na rede de ensino do município.
