A Prefeitura de Foz do Iguaçu apresentou, em audiência pública na Câmara Municipal nesta segunda-feira, 30 de junho de 2025, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026.
A proposta, de autoria do Poder Executivo, estabelece as metas e prioridades fiscais para o próximo ano, prevendo a aplicação de R$ 1,07 bilhão (um bilhão e sete milhões de reais) nas áreas de saúde e educação. O debate foi conduzido pela Comissão Mista do Legislativo, presidida pela vereadora Anice Gazzaoui.
Projeções de Receita e Despesas
Durante a exposição técnica, o diretor de Gestão Orçamentária, Darlei Finkler, detalhou as projeções financeiras. A expectativa é de crescimento nas receitas próprias, impulsionadas pelo bom desempenho do IPTU, ITBI e ISS, reflexo da movimentação imobiliária e do setor de serviços. Por outro lado, Finkler alertou para uma frustração na receita vinda dos royalties da Itaipu, que está abaixo do previsto para 2025.
As áreas sociais concentrarão a maior parte dos recursos. A educação receberá R$ 502 milhões (quinhentos e dois milhões de reais), correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) da arrecadação de impostos, enquanto a saúde terá um orçamento de R$ 576 milhões (quinhentos e setenta e seis milhões de reais), o que equivale a 33% (trinta e três por cento) do total e mais que o dobro do mínimo constitucional exigido.
Pacote de obras estruturantes
O prefeito General Silva e Luna detalhou um pacote de investimentos em infraestrutura que somam aproximadamente R$ 500 milhões (quinhentos milhões de reais).
Ele explicou que essas obras ainda não constam no texto da LDO por dependerem de convênios a serem formalizados com o Governo do Paraná, mas que as tratativas estão avançadas.
Entre as intervenções previstas estão a requalificação da Avenida Beira Rio, a criação do Parque da Foz do Monjolo, uma trincheira entre a Vila Portes e o Jardim Jupira, e a construção de 8 km (oito quilômetros) de novas vias e 12 (doze) novas pontes.
Novo Centro Cívico e diretrizes futuras
Silva e Luna também confirmou a entrada de R$ 74 milhões (setenta e quatro milhões de reais) no caixa municipal, provenientes da desapropriação do Centro de Convenções pelo Estado.
O valor será integralmente destinado à construção do novo Centro Cívico Municipal, que unificará as sedes administrativas da prefeitura. “Será um símbolo da reorganização institucional da cidade”, afirmou o prefeito. Além disso, a LDO reafirma diretrizes como o fortalecimento da governança digital e a consolidação do plano Foz 2050.
A audiência pública marca o início da tramitação da LDO 2026 no Legislativo. O projeto será agora analisado pelos vereadores nas comissões permanentes antes de ser levado para votação em plenário.
Os investimentos que aguardam formalização com o governo estadual deverão ser incorporados ao planejamento no segundo semestre, por meio do Plano Plurianual (PPA) e da Lei Orçamentária Anual (PLOA).
