A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu realiza, nesta quarta-feira (19), às 9h, uma Audiência Pública para debater o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, instrumentos que estruturam o planejamento financeiro e as metas da administração municipal.
O encontro é aberto ao público e busca ampliar a participação da comunidade na definição das prioridades da gestão.
Importância da participação popular
A presidente da Comissão Mista, vereadora Anice Gazzaoui (PP), reforçou que o diálogo com a população é essencial para a construção do orçamento, destacando que o PPA e a LOA orientam a saúde financeira do município.
Planejamento para 2026 a 2029
O Plano Plurianual está detalhado no Projeto de Lei 262/2025, de autoria do Poder Executivo, e define diretrizes e metas para o período de 2026 a 2029.
Entre as prioridades previstas estão: construção do centro cívico; Projeto Beira Foz; Programa Foz na Palma da Mão; interligação de vias estruturantes; infraestrutura cicloviária; reconfiguração de espaços públicos; modernização da iluminação pública, entre outros objetivos.
Estrutura da LOA de 2026
A Lei Orçamentária Anual, prevista no Projeto de Lei 263/2025, também enviada pelo Executivo, está alinhada à Constituição Federal, à Lei Orgânica do Município e às demais legislações aplicáveis.
Distribuição dos recursos
O orçamento estimado para 2026 é de R$ 2,682 bilhões, com a seguinte distribuição:
- R$ 1,395 bilhão para pessoal e encargos sociais;
- R$ 728,6 milhões para outras despesas correntes;
- R$ 355,6 milhões para investimentos e inversões financeiras;
- R$ 120 milhões para aportes ao déficit atuarial, além de recursos destinados à amortização da dívida e ao fundo previdenciário.
O orçamento fiscal totaliza R$ 2,254 bilhões, distribuídos entre secretarias e órgãos municipais conforme os valores divulgados pela câmara.
Considerando o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), que soma R$ 428.594.800,00 (R$ 421.594.800,00 para o Fundo Previdenciário e R$ 6.750.300,00 para a Administração), o orçamento consolidado chega a R$ 2.682.608.345,00.
Como participar
A audiência será realizada no plenário da Câmara e é aberta à população. As inscrições para fala podem ser feitas clicando AQUI ou durante o evento. A transmissão será feita pela TV Câmara e pelas redes sociais oficiais do Legislativo.
