A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu aprovou o Projeto de Lei nº 40/2025, de autoria do vereador Bosco Foz (PL), que visa a garantir mais transparência na execução das emendas parlamentares destinadas ao orçamento anual.
A proposta, que agora segue para a sanção do prefeito, obriga o Poder Executivo a disponibilizar informações detalhadas sobre a aplicação desses recursos, permitindo o acompanhamento pela população.
Relatórios detalhados no portal da transparência
A nova lei determina que a prefeitura publique, no Portal da Transparência, relatórios trimestrais com dados completos sobre o andamento das emendas.
As informações deverão incluir o autor da emenda, os valores destinados, a finalidade do recurso, o status da execução e as justificativas para eventuais atrasos. O projeto também prevê a modernização do portal para garantir uma interface mais intuitiva e acessível.
Fortalecimento da fiscalização
Elaborada com base nos princípios constitucionais de publicidade e eficiência, a medida não gera novas despesas para o município, pois otimiza os mecanismos de divulgação já existentes.
A aprovação do projeto é considerada um marco para o Legislativo, pois consolida seu papel na fiscalização das ações do Executivo e fortalece o controle social sobre a aplicação dos recursos públicos.
