A Câmara de Vereadores de Foz do Iguaçu aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 80/2025, que obriga o Poder Executivo a divulgar de forma atualizada e periódica as listas de pacientes que aguardam consultas, exames e cirurgias eletivas na rede pública de saúde e nas instituições conveniadas.
A proposta foi aprovada em dois turnos e segue para a sanção do prefeito.
Atualização semanal e acesso às filas
De autoria da vereadora Valentina (PT), o projeto determina que as listas de espera sejam atualizadas semanalmente, apresentando a posição individual dos pacientes e as listas gerais de cada serviço de saúde.
O objetivo é garantir maior transparência no acompanhamento das filas do Sistema Único de Saúde (SUS).
Proteção de dados e combate a irregularidades
O texto aprovado estabelece que a divulgação das listas deve seguir as normas da Lei Federal nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
As informações deverão conter as iniciais dos nomes e o número do Cartão Nacional de Saúde (CNS) dos inscritos, além da data de solicitação, posição momentânea e relação dos pacientes já atendidos.
A proposta também reforça que a transparência das filas funciona como instrumento de controle social, contribuindo para prevenir práticas irregulares, como quebra da ordem de atendimento e favorecimentos indevidos.
