A Comissão de Saúde, Esporte e Proteção Animal (CSEPA) da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu apresentou o Requerimento nº 290/2025, assinado por Bosco Foz (presidente), Balbinot (vice-presidente) e Professora Marcia Bachixte (membro), cobrando esclarecimentos do prefeito Joaquim Silva e Luna.
O documento, protocolado em 16 de maio de 2025, reage a uma denúncia pública enviada por e-mail pelo cidadão Arthur Rodriguez em 6 de maio de 2025, apontando possíveis irregularidades na gestão da Secretaria Municipal de Saúde.
Detalhes da Denúncia
A mensagem de Arthur, endereçada a diversos vereadores, relata uma série de problemas:
- Falta de médicos e profissionais nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs);
- Demissões sem reposição;
- Insuficiência de médicos do programa “Mais Médicos”;
- Carência de medicamentos e insumos;
- Equipamentos danificados sem manutenção;
- Relatos anônimos de perseguição a servidores;
- Falta de diálogo e transparência;
- Filas de espera excessivas e
- Indícios de má gestão e improbidade administrativa.
O denunciante, que tentou contato com o Ministério Público sem sucesso, oferece-se para fornecer mais provas e depoimentos, destacando a gravidade do cenário.
Demandas da Comissão
O requerimento solicita respostas detalhadas no prazo legal, incluindo o posicionamento oficial da Secretaria sobre as alegações, medidas para sanar os problemas, previsão de recomposição do quadro de profissionais, existência de processos administrativos e a avaliação da rede de saúde com ações planejadas.
A CSEPA justifica a ação com base no artigo 31 da Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal, enfatizando o papel fiscalizador do Legislativo e a relevância da saúde pública para a população.
Contexto e Implicações
A denúncia, se confirmada, pode configurar violações aos princípios de legalidade, moralidade, eficiência e transparência, afetando o direito à saúde previsto no artigo 196 da Constituição.
A comissão alerta para a possibilidade de medidas adicionais, como pronunciamentos públicos e responsabilização, caso as irregularidades sejam comprovadas.
