A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu analisa o Projeto de Lei nº 253/2025, de autoria do vereador Evandro Ferreira (PSD), que propõe a criação do selo “Bebida Segura”.
A iniciativa visa combater a comercialização de bebidas alcoólicas adulteradas e aumentar a segurança dos consumidores no município.
Regras e funcionamento do selo
De acordo com a proposta, estabelecimentos como bares, restaurantes, adegas e distribuidoras deverão manter, em local visível, o comprovante de origem das bebidas — contendo nota fiscal, CNPJ do fornecedor, data de compra e identificação do lote.
O selo “Bebida Segura” será emitido gratuitamente pelo órgão competente após análise da documentação apresentada.
O selo deverá ser renovado anualmente e fixado em área de fácil visualização, próximo à entrada dos estabelecimentos.
A proposta também prevê campanhas educativas e ações de fiscalização para garantir o cumprimento da norma e conscientizar a população sobre os riscos do consumo de produtos adulterados.
Penalidades e objetivos da proposta
Em caso de descumprimento, o projeto estabelece penalidades graduais, que variam entre advertência, multa e, em casos graves de reincidência ou risco à saúde pública, a cassação definitiva do alvará de funcionamento.
Na justificativa, o vereador Evandro Ferreira afirma que o projeto tem caráter preventivo e educativo, em resposta aos casos recentes de intoxicação por metanol registrados em diferentes cidades brasileiras.
“O selo e a comprovação da origem das bebidas trazem mais transparência e confiança ao consumidor, além de permitir uma fiscalização mais eficiente e responsável”, destacou o autor da matéria.
O Projeto de Lei nº 253/2025 tramita pelas comissões permanentes da Câmara de Foz do Iguaçu e seguirá para votação em plenário.
