O plenário da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu rejeitou, na sessão desta semana, dois pareceres contrários da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR).
As análises desfavoráveis diziam respeito ao Projeto de Lei nº 67/2025, de autoria do vereador Balbinot (PSDB), e ao Projeto de Lei nº 59/2025, apresentado pelo vereador Cabo Cassol (PL).
Com a decisão dos parlamentares, ambos os projetos voltarão a tramitar nas comissões técnicas da Casa para novas análises.
Ressarcimento ao SUS por agressores
O Projeto de Lei nº 67/2025, de Balbinot, propõe que agressores de mulheres em situação de violência doméstica ou familiar sejam obrigados a ressarcir os custos dos atendimentos prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às vítimas.
Os valores seriam calculados conforme a tabela dos serviços utilizados no tratamento e destinados ao Fundo Municipal de Saúde.
Segundo o vereador autor, a proposta busca responsabilizar financeiramente os agressores e reforçar o apoio às políticas de proteção à mulher.
Na votação, 12 vereadores rejeitaram o parecer contrário da CLJR, enquanto 2 votaram a favor, garantindo a continuidade da proposta.
Programa De Volta Para Casa
Já o Projeto de Lei nº 59/2025, de autoria do vereador Cabo Cassol (PL), pretende criar o Programa De Volta Para Casa, voltado ao apoio a pessoas em situação de vulnerabilidade social que desejam retornar à sua cidade de origem.
A proposta busca oferecer acolhimento temporário, transporte e assistência para o restabelecimento dos vínculos familiares e comunitários.
Assim como no caso anterior, o plenário rejeitou o parecer contrário da comissão por 12 votos a 2, permitindo que o projeto prossiga para novas análises técnicas.
Com a decisão, as duas propostas seguem em tramitação e deverão passar por pareceres complementares antes de serem submetidas à votação final.
