O Conselho de Alimentação Escolar (CAE) de Foz do Iguaçu disponibiliza à comunidade um canal oficial para a formalização de denúncias (AQUI) relacionadas à alimentação escolar no município.
A ferramenta pode ser utilizada por qualquer cidadão para registrar, de forma identificada ou anônima, informações sobre possíveis irregularidades na merenda oferecida nas unidades de ensino.
O objetivo é ampliar a participação da população no acompanhamento da qualidade da alimentação servida aos estudantes e na fiscalização da aplicação dos recursos públicos destinados ao setor.
O conselho é independente e o canal não é vinculado a secretaria de educação do município.
Atribuições do conselho
O CAE é um órgão colegiado de caráter fiscalizador, permanente e deliberativo, que tem como finalidade assessorar o Governo Municipal na execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
O conselho atua junto aos estabelecimentos de Educação Infantil, Ensino Fundamental e às entidades filantrópicas conveniadas e subvencionadas pelo município.
Entre suas competências está o estímulo à participação de órgãos públicos e da comunidade na execução dos objetivos do programa, além do acompanhamento das ações relacionadas à alimentação escolar.
Análise das denúncias
Todas as denúncias registradas no canal são analisadas pelo Conselho de Alimentação Escolar no exercício de sua função fiscalizadora.
O órgão acompanha a execução das ações voltadas à merenda nas escolas e verifica a aplicação dos recursos financeiros destinados ao programa.
A atuação do conselho segue as diretrizes estabelecidas pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar, responsável por orientar e financiar a política pública de alimentação escolar no país.
Como acessar o canal
O acesso ao canal oficial pode ser realizado através do formulário da denúncia (AQUI) disponibilizado pelo Conselho de Alimentação Escolar.
A participação da comunidade é considerada essencial para assegurar a qualidade da alimentação oferecida nas escolas da rede municipal e a correta utilização dos recursos públicos destinados ao programa.
