O município de Foz do Iguaçu passa a contar com diretrizes oficiais para fortalecer a mobilidade urbana inteligente e sustentável.
A Lei nº 5.615/2025, aprovada pelo Legislativo e sancionada pelo Executivo, estabelece princípios e instrumentos voltados ao incentivo do uso de recursos, infraestrutura e tecnologias inovadoras para reduzir os impactos ambientais na cidade.
A legislação é oriunda do Projeto de Lei nº 15/2025, de autoria do vereador Sidnei Prestes (Mobiliza), aprovado por unanimidade.
O texto define como pilares da mobilidade inteligente no município o incentivo ao uso de transportes não motorizados e de baixa emissão de carbono, a garantia de infraestrutura acessível para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e a aplicação de tecnologias como inteligência artificial, Internet das Coisas e big data para otimizar a gestão do sistema viário.
Também estão entre os princípios a adoção de medidas voltadas à redução de acidentes, a integração entre bicicletas, transporte público e deslocamentos a pé, o estímulo à participação cidadã na formulação e avaliação das políticas públicas e a criação de mecanismos para captação de recursos destinados à mobilidade ativa e à infraestrutura tecnológica.
Parcerias e inovação
A lei autoriza o Poder Público a firmar parcerias com universidades, startups, empresas de tecnologia e organizações internacionais para desenvolver e apoiar projetos inovadores na área de mobilidade urbana.
A medida busca ampliar a capacidade técnica e financeira do município para implementar soluções tecnológicas e sustentáveis.
Implementação e infraestrutura
A execução das ações será realizada de forma progressiva, conforme a disponibilidade orçamentária e financeira do município.
Entre as medidas previstas estão a expansão da infraestrutura cicloviária e de espaços destinados a pedestres, o uso de tecnologias para monitoramento e gestão do tráfego, o incentivo a transportes alternativos e compartilhados e a promoção de campanhas de educação e conscientização sobre mobilidade ativa.
A legislação também prevê o fomento a parcerias público-privadas, mecanismos de financiamento sustentável e a criação do Fundo Municipal de Mobilidade Sustentável.
Coordenação das ações
A coordenação das medidas ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Transportes e Mobilidade Urbana, em conjunto com as pastas de Tecnologia, Inovação e Modernização Digital e de Planejamento e Urbanismo.
As secretarias também atuarão na captação de recursos estaduais, federais e internacionais para viabilizar os investimentos previstos.
