A Prefeitura de Foz do Iguaçu, por meio da Diretoria de Fiscalização da Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento, em parceria com a Guarda Municipal, iniciou neste domingo (28) uma nova escala de atendimento voltada às ocorrências de perturbação do sossego público.
A partir de agora, até dezembro, os agentes fiscais atuarão em regime de plantão todos os domingos, da meia-noite às 6h da manhã, verificando denúncias relacionadas a estabelecimentos e vias públicas.
Durante o período, as reclamações devem ser encaminhadas diretamente à central da Guarda Municipal, pelo telefone 153, que fará o repasse imediato à equipe de fiscais plantonistas, garantindo resposta mais ágil e integrada.
O que diz a lei
A Lei Complementar nº 426, de 20 de março de 2024, regula as atividades de entretenimento em Foz do Iguaçu. O texto estabelece, entre outros pontos:
Às sextas, sábados e vésperas de feriados, é permitido manter nível sonoro equivalente ao período vespertino até às 23h;
Deve ser respeitada a faixa de 200 metros de distância de escolas, creches, hospitais, bibliotecas e unidades de saúde com leitos, caracterizada como zona de silêncio;
Os níveis de intensidade sonora seguem as recomendações da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
As penalidades para descumprimento incluem advertência, multa, interdição parcial ou total da atividade até a correção das irregularidades e, em casos mais graves, a cassação da Licença de Localização e Funcionamento.
Os valores das multas variam conforme a gravidade da infração e são calculados com base na Unidade Fiscal de Foz do Iguaçu (UFFI), que neste ano é de R$ 117,28.
Compromisso com a ordem pública
Segundo a Prefeitura, a medida reforça o compromisso da administração municipal com a ordem pública e o bem-estar coletivo, além de fortalecer a integração entre a Fiscalização e a Guarda Municipal.
