A partir desta terça-feira (18), moradores de Foz do Iguaçu que se enquadram nos critérios de vulnerabilidade econômica podem solicitar a isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para imóveis residenciais. O benefício, previsto na Lei Complementar n° 82/2003, é voltado a idosos, pessoas com deficiência (PcD), indivíduos com doenças incapacitantes e seus responsáveis legais.
Critérios para isenção
Para ter direito ao benefício, é necessário cumprir os seguintes requisitos:
- Renda familiar total de até três salários mínimos.
- Possuir apenas um imóvel residencial na cidade.
- Estar inscrito no Cadastro Único do Governo Federal (CRAS).
Além disso, o solicitante deve atender a pelo menos um destes critérios:
- Ter 60 anos ou mais.
- Ser pessoa com deficiência ou doença que impeça a capacidade de trabalho.
- Ser responsável por pessoa com deficiência ou doença incapacitante que resida no mesmo imóvel.
Após análise e aprovação do pedido, o contribuinte terá isenção do IPTU por quatro anos. Anualmente, cerca de 3 mil propriedades são beneficiadas na cidade.
Como solicitar
Os pedidos devem ser feitos entre 18 de março e 16 de maio, das seguintes formas:
- Online: Via protocolo digital disponível no site da prefeitura.
- Presencialmente: Na Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento, com agendamento prévio pelo site, WhatsApp (45) 98402-3239 ou aplicativo eOuve.
Documentos necessários
O requerimento e a lista de documentos obrigatórios estão disponíveis para download no site da prefeitura.
Atendimento e informações
- Local: Secretaria de Finanças e Orçamento – Av. Juscelino Kubitscheck, 337, Centro.
- WhatsApp IPTU: (45) 3521-1608.
“O objetivo é garantir que famílias em vulnerabilidade tenham acesso a esse direito. Após a análise, o benefício valerá por quatro anos, sem necessidade de renovação anual”, explicou o secretário municipal de Finanças, Eduardo Garrido.
