Um levantamento do Tribunal de Contas do Estado do Paraná identificou que, em 53% dos municípios paranaenses, professores da educação básica levam mais de 25 anos para alcançar o final da carreira.
O estudo reúne dados de 2025, com participação de 343 municípios e da rede estadual de ensino, e analisa aspectos relacionados à estrutura e à remuneração do magistério.
A iniciativa integrou uma ação nacional coordenada pelo Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa, com apoio de instituições voltadas à valorização docente, e teve como objetivo traçar um panorama das carreiras e das condições de trabalho nas redes públicas de ensino.
Metodologia do levantamento
Os dados foram coletados por meio de questionário eletrônico encaminhado às prefeituras e à Secretaria de Estado da Educação. O formulário continha 54 questões baseadas em referências nacionais e internacionais sobre políticas docentes.
Entre os temas abordados estão a existência de planos de carreira, formas de contratação, cumprimento da hora-atividade, jornada de trabalho, esforço docente e critérios de progressão e remuneração.
A metodologia foi validada por especialistas da área educacional e estruturada conforme normas de auditoria do setor público.
Principais achados
O estudo aponta que 99,4% dos municípios participantes possuem planos de carreira para o magistério, além de estrutura semelhante na rede estadual.
Apesar disso, foram identificadas fragilidades na execução dessas políticas.
Em 37% dos municípios, o último concurso público para professores ocorreu há mais de quatro anos, indicando baixa regularidade na reposição de profissionais efetivos. Na rede estadual, o concurso mais recente foi realizado em 2023.
Outro ponto destacado é o descumprimento da legislação sobre hora-atividade: 28% dos municípios informaram não garantir o mínimo de um terço da jornada para atividades extraclasse.
Condições de trabalho e vínculos
O levantamento também evidencia maior precariedade entre professores temporários, especialmente no chamado esforço docente, caracterizado pela atuação em mais de uma escola.
Essa condição é mais frequente nas redes municipais, embora também esteja presente na rede estadual.
Quanto à jornada, cerca de 60% dos municípios oferecem cargos de 40 horas semanais, enquanto 36% disponibilizam jornadas de 20 horas e 4%, de 30 horas. Na rede estadual, o ingresso ocorre predominantemente em cargos de 20 horas.
A ampliação da carga horária é permitida em 81% dos municípios, mas apenas 10% admitem redução. No âmbito estadual, ambas as possibilidades estão previstas.
Remuneração e desafios
No aspecto salarial, 15% dos municípios declararam não cumprir o piso nacional do magistério nem realizar complementação para alcançá-lo.
Nos demais, o pagamento ocorre por meio de ajuste no vencimento básico ou complementação salarial. Na rede estadual, o piso é garantido via complemento.
Apesar de avanços na estruturação dos planos de carreira, o estudo aponta desafios persistentes, como a lentidão na progressão salarial, a baixa frequência de concursos públicos, o descumprimento da hora-atividade e a precarização dos vínculos temporários.
