O Paraná se tornou o primeiro estado brasileiro a formalizar a distribuição gratuita de sensores digitais de glicemia pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O anúncio foi feito nesta terça-feira (30) pelo secretário estadual da Saúde, Beto Preto, durante reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB/PR), em Curitiba.
A iniciativa deve beneficiar cerca de 500 pacientes entre 4 e 17 anos que já realizam tratamento pelo SUS no Estado.
O investimento anual estimado é de R$ 5 milhões. Atualmente, os dispositivos são custeados de forma particular pelas famílias.
Segundo a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), o próximo passo será a elaboração de um decreto regulamentando a medida, que deve entrar em vigor no primeiro semestre de 2026.
Critérios de acesso
A distribuição seguirá os parâmetros da Lei Estadual nº 22.331/2024, que estabelece requisitos como:
- Ter entre 4 e 17 anos;
- Estar inscrito no Programa Bolsa Família;
- Fazer tratamento com insulina análoga;
- Estar em acompanhamento pelo SUS há pelo menos seis meses;
- Apresentar laudo médico indicando a necessidade de monitoramento contínuo.
O cadastro será feito com apresentação de documentos e deverá ser atualizado todos os anos. A cada dois anos, será exigido recadastramento completo.
Regras do programa
Os usuários precisarão comprovar o uso adequado do sensor e a adesão ao tratamento. O não cumprimento das regras pode levar à suspensão do benefício, mas será possível solicitar retorno após 60 dias, mediante novo processo de inscrição.
A expectativa do governo é de que a medida garanta mais segurança, qualidade de vida e adesão ao tratamento para jovens diabéticos e suas famílias.