A Prefeitura de Foz do Iguaçu respondeu oficialmente ao Requerimento nº 173/2025, de autoria da vereadora Valentina (PT), sobre a alteração de R$ 243,1 milhões (duzentos e quarenta e três milhões e cem mil reais) no contrato de concessão com a empresa Vital Engenharia Ambiental LTDA.
Em ofício datado de 16 de junho de 2025, a administração municipal, por meio de pareceres da Secretaria de Meio Ambiente, argumentou que a medida não foi um acréscimo de valor, mas uma “atualização do saldo global contratual” para corrigir uma omissão que se arrastava ao longo dos anos.
A Justificativa Central da Prefeitura
O principal argumento apresentado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA) é que, anualmente, os valores das tarifas dos serviços prestados pela Vital Engenharia eram reajustados, conforme previsto em contrato, mas o valor global do contrato de concessão nunca era atualizado para refletir esses aumentos.
Essa prática fez com que o saldo financeiro original do contrato se esgotasse mais rápido do que o previsto, criando o risco de o contrato ser interrompido por falta de recursos antes do seu término, quando ainda restavam 43 (quarenta e três) meses de vigência.
Segundo a prefeitura, a recomposição de R$ 243.157.973,99 (duzentos e quarenta e três milhões, cento e cinquenta e sete mil, novecentos e setenta e três reais e noventa e nove centavos) foi formalizada por meio de um Termo de Apostilamento, instrumento usado para adequar o valor global aos reajustes já concedidos e garantir a continuidade dos serviços.
O Questionamento Original e os Detalhes do Contrato
O requerimento da vereadora Valentina, protocolado em 7 de abril de 2025, pedia explicações sobre o que descreveu como um “acréscimo no valor global” que representava um impacto de 62,01% (sessenta e dois vírgula zero um por cento).
Com a atualização, o valor total do contrato de concessão nº 118/2013 passou de R$ 392.110.252,77 (trezentos e noventa e dois milhões, cento e dez mil, duzentos e cinquenta e dois reais e setenta e sete centavos) para R$ 635.268.226,76 (seiscentos e trinta e cinco milhões, duzentos e sessenta e oito mil, duzentos e vinte e seis reais e setenta e seis centavos).
A parlamentar questionava as razões, as fontes orçamentárias e os possíveis impactos da medida.
Outras Respostas e Implicações Técnicas
Em resposta às outras questões, a prefeitura informou que os recursos para suportar a atualização são provenientes da dotação orçamentária já definida para a gestão do contrato. Sobre a consulta ao Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMAFI), a resposta se limitou a transcrever as atribuições legais do órgão, sem confirmar se houve ou não a consulta.
A administração também confirmou o envio da cópia integral do processo administrativo que fundamentou a alteração, conforme solicitado pela vereadora. O cálculo do valor foi validado pelo Parecer Técnico Financeiro nº 153/2025.
Análise e Próximos Passos
Com a entrega dos documentos e das justificativas técnicas, a discussão sobre a legalidade e a adequação da recomposição contratual entra em uma nova fase. Caberá agora à vereadora e sua equipe técnica analisar a documentação para verificar se os argumentos da prefeitura se sustentam.
A análise irá determinar se a “atualização” está em conformidade com os princípios da administração pública ou se representa uma manobra que evitou um processo de revisão contratual mais rigoroso.
