A Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento de Foz do Iguaçu está notificando os contribuintes sobre a importância de declarar corretamente o valor de mercado do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
A orientação principal é para aqueles que informaram valores abaixo do praticado no mercado, oferecendo a oportunidade de regularizar a situação espontaneamente e evitar a aplicação de multas.
Como Funciona a Autorregularização
Os contribuintes que subdeclararam o valor do imóvel estão sendo notificados por WhatsApp e pelos Correios. Após o recebimento, há um prazo de 30 dias para fazer a correção por meio de uma “denúncia espontânea”.
A não regularização dentro do prazo acarretará uma multa de 20% sobre a diferença do valor não declarado.
O procedimento pode ser feito preenchendo uma nova declaração, disponível no site da prefeitura, que pode ser entregue presencialmente na secretaria ou enviada via protocolo digital.
A prefeitura ressalta que mesmo quem não foi notificado, mas identifica a inconsistência, pode realizar o procedimento.
Apuração do Valor e Atendimento
A diretora de Receitas de Bens e Patrimônio, Carolina Naves Domingos, explica que os auditores fiscais definem o valor de mercado com base em pesquisas que seguem as normas da ABNT, comparando imóveis similares na mesma região.
Para mais informações, a Secretaria de Finanças atende de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 15h, e pelo telefone (45) 3521-1628.
