Um projeto de lei (nº 197/2025) apresentado na Câmara Municipal de Foz do Iguaçu propõe a obrigatoriedade do fornecimento de uma dieta especial para pessoas com doença celíaca internadas em hospitais da rede pública e privada do município.
A proposta, de autoria do vereador Beni Rodrigues, foi protocolada nesta segunda-feira (8) e busca garantir a segurança alimentar de pacientes que não podem consumir glúten.
Regras para a alimentação
Pelo texto do projeto, os hospitais terão que preparar as refeições para celíacos de forma separada e com o uso de utensílios específicos, a fim de evitar a contaminação cruzada com glúten. A condição de doença celíaca do paciente deverá ser comunicada à instituição e constar em seu prontuário médico.
A lei também estabelece que, caso as refeições sejam preparadas por empresas terceirizadas, o aquecimento da comida deve ser feito em equipamento exclusivo, e os utensílios para servir o paciente devem ser descartáveis.
Se aprovada, a lei dará um prazo de 180 dias para que as instituições de saúde promovam as adaptações necessárias.
Justificativa e saúde pública
A justificativa do projeto destaca que a doença celíaca afeta cerca de 1% da população mundial, o que poderia representar mais de 2.800 pessoas em Foz do Iguaçu. A ingestão de glúten por esses pacientes eleva o risco de complicações graves, incluindo o desenvolvimento de cânceres do trato digestivo.
O documento aponta ainda que a infraestrutura atual das cozinhas hospitalares da cidade frequentemente não permite a preparação segura de refeições para celíacos, o que torna a regulamentação essencial para promover um ambiente hospitalar inclusivo e seguro.
