Apresentado em 30 de abril de 2025, o Projeto de Lei nº 69/2025, de autoria do vereador Cabo Cassol, propõe que o laudo médico atestando Diabetes Mellitus tipo 1 (DM1) tenha validade indeterminada no município de Foz do Iguaçu.
A medida abrange todos os efeitos legais, permitindo que o documento seja emitido por profissionais da rede pública ou privada e apresentado em cópia simples, desde que acompanhado do original, conforme a Lei Federal nº 13.726/2018.
Benefícios e Requisitos
A proposta busca facilitar o acesso a medicamentos, insumos como tiras de teste e insulina, e outros benefícios oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ou planos de saúde, eliminando a necessidade de renovação periódica.
O laudo poderá ser utilizado sem prazo de validade, beneficiando pacientes com dificuldades de acesso à saúde ou que residem em locais distantes.
Justificativa e Contexto
A justificativa destaca que o DM1, uma doença crônica, exige tratamento contínuo, e a renovação de laudos gera burocracia e estresse. A medida visa promover dignidade, bem-estar e economia para o Estado, além de equalizar o acesso a tratamentos.
Exemplos de estados como São Paulo e Alagoas, que já adotaram leis semelhantes, reforçam a viabilidade da proposta.
Próximos Passos
O projeto segue em tramitação na Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, aguardando assinatura da proposição. Se aprovado, entrará em vigor após publicação, trazendo alívio a pacientes com DM1. O Diário das Águas seguirá acompanhando os desdobramentos da proposta.
