A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei nº 3.574/2024, que propõe o endurecimento das punições para motoristas flagrados dirigindo sob efeito de álcool, especialmente em casos de acidentes com vítimas.
A proposta foi apresentada pelo ex-deputado federal Gilvan Máximo (DF) e aguarda parecer do relator na Comissão de Viação e Transportes.
O texto prevê aumento significativo nas penalidades financeiras. Em casos de acidentes com morte, a multa pode chegar a R$ 29.347, valor correspondente a 100 vezes uma infração gravíssima, atualmente fixada em R$ 293,47.
Além disso, o motorista poderá ter o direito de dirigir suspenso por dez anos.
Penalidades em casos de invalidez
Para situações em que a vítima fique com invalidez permanente, a proposta estabelece multa equivalente a 50 vezes o valor da infração gravíssima e suspensão da CNH por cinco anos.
O projeto também determina que o condutor arque com despesas hospitalares e pague indenização que pode chegar a até dez vezes o valor da multa.
Na justificativa, o autor argumenta que o número de mortes no trânsito no Brasil exige medidas mais rigorosas.
O texto aponta que os índices superam os registrados em conflitos armados e pandemias recentes, destacando a necessidade de maior impacto nas punições.
Tramitação e próximos passos
O projeto tramita em regime ordinário e aguarda análise na Comissão de Viação e Transportes.
Caso seja aprovado nas comissões, poderá seguir diretamente para o Senado, sem necessidade de votação em plenário, a menos que haja recurso.
No dia 14 de abril, parlamentares apresentaram requerimento para anexar propostas semelhantes ao texto, o que pode acelerar a discussão sobre o endurecimento das leis de trânsito.
Se aprovado, o projeto entrará em vigor 360 dias após a publicação oficial.
