Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa do Paraná pelo deputado estadual Cobra Repórter (PSD) propõe a criação de um auxílio para o traslado de corpos de cidadãos paranaenses que faleceram no exterior.
A medida visa alterar a Lei da Rede Estadual de Ajuda Humanitária para incluir o apoio logístico e financeiro a famílias em situação de vulnerabilidade social ou econômica que enfrentam essa difícil situação.
A Motivação por Trás do Projeto
A iniciativa foi motivada por casos recentes que geraram comoção, como o da jovem Juliana Marins, que morreu na Indonésia, e o do estudante Victor, participante do programa de intercâmbio estadual “Ganhando o Mundo”.
O jovem estava no Canadá quando desapareceu em um rio; seu corpo foi encontrado em 17 de junho, e a causa da morte foi confirmada como afogamento. “O sofrimento da família já é imenso — e o custo elevado para trazer o corpo de volta ao Paraná torna tudo ainda mais doloroso”, afirmou o deputado Cobra Repórter.
O Que Prevê a Proposta
O projeto de lei acrescenta um novo dispositivo à legislação existente, permitindo que o Estado ofereça o suporte desde que alguns critérios sejam cumpridos.
Entre as exigências estão a comprovação de que a família não tem condições financeiras para arcar com os custos, a ausência de cobertura por seguro e a inexistência de apoio similar do Ministério das Relações Exteriores.
A concessão do auxílio não cria uma despesa obrigatória para o Estado, pois dependerá da existência de orçamento específico para essa finalidade.
Tramitação e Fundamentos
A proposta já está em análise na Assembleia Legislativa. Segundo o autor, a medida está amparada nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da solidariedade.
“Queremos garantir que nenhuma família paranaense passe pela dor de não poder sepultar seu filho, seu parente, por falta de recursos”, finalizou o deputado.
