Os vereadores de Foz do Iguaçu aprovaram, em dois turnos, a nova redação do Projeto de Lei Complementar nº 16/2024, de autoria da vereadora Anice Gazzaoui (PP), que altera a legislação sobre o serviço público de transporte por táxi no município.
A proposta autoriza que o taxista utilize o veículo para uso próprio e transporte de familiares, desde que respeitadas as condições previstas no texto. O projeto segue agora para sanção do prefeito.
Regras para o uso pessoal
De acordo com a nova redação, o taxista poderá utilizar o veículo para deslocamentos pessoais e para o transporte de familiares, incluindo cônjuge, companheiro ou parentes consanguíneos e por afinidade até o terceiro grau.
Nessas situações, não será necessário manter o taxímetro ligado nem portar o crachá ou uniforme profissional.
Entretanto, para usufruir do direito, o motorista deverá manter a caixa luminosa no teto do veículo desligada e portar documentação, declaração ou contrato público que comprove o vínculo familiar.
Objetivo da medida
A proposta, segundo a justificativa da vereadora, busca equilibrar a vida profissional e pessoal dos taxistas, garantindo que possam utilizar o veículo de trabalho também em situações particulares, sem prejuízo ao serviço público.
