Apresentado em 6 de maio de 2025, o Projeto de Lei nº 76/2025, de autoria do vereador Adnan El Sayed, institui o compartilhamento voluntário de imagens captadas por câmeras de segurança de condomínios, comércios, empresas, residências e instituições com os órgãos de segurança pública e o Poder Executivo de Foz do Iguaçu.
O objetivo é fortalecer a prevenção, investigação e repressão de crimes, criando uma rede colaborativa de vigilância.
Detalhes da Proposta
O compartilhamento será solicitado formalmente à Secretaria Municipal de Segurança Pública, que regulamentará o processo em até 90 dias, incluindo requisitos técnicos e adesão por formulário.
Os custos de aquisição, instalação e manutenção das câmeras ficam a cargo dos proprietários, que devem armazenar as imagens por 60 dias. Benefícios fiscais, como descontos no IPTU e ISSQN, poderão ser concedidos a participantes, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para garantir confidencialidade.
Contexto e Justificativa
Inspirado no projeto piloto do Conseg Oeste e da Guarda Municipal no Jardim Central, onde a comunidade forneceu câmeras e o poder público cuidou da instalação, o projeto visa mapear áreas de risco e otimizar a segurança.
A medida busca reduzir custos públicos e melhorar a resposta à criminalidade, especialmente em uma cidade com desafios fronteiriços. O projeto está em tramitação na Câmara Municipal, aguardando despacho da presidência. O Diário das Águas acompanhará os desdobramentos.
