O vereador Evandro Ferreira protocolou um requerimento na Câmara Municipal cobrando da prefeitura um plano de ação urgente para a utilização de recursos do Programa SUS Digital.
No documento, o parlamentar aponta que a verba federal de R$ 214.737,60 (duzentos e catorze mil, setecentos e trinta e sete reais e sessenta centavos), já recebida pelo município, está paralisada, correndo o risco de ser devolvida por falta de execução.
Justificativa da prefeitura e contestação
O requerimento foi motivado por uma resposta anterior da Secretaria Municipal de Saúde, que informou estar “aguardando a elaboração e aprovação do estudo e planejamento estratégico” pela 9ª Regional de Saúde para poder usar os recursos.
O vereador, no entanto, contesta a justificativa, afirmando que ela é “incompatível com o disposto na legislação federal que rege o programa”.
Segundo Evandro Ferreira, a portaria do Ministério da Saúde que instituiu o programa (GM/MS nº 3.232/2024) atribui competência primária ao próprio município para “planejar, executar, monitorar e avaliar as ações de caráter municipal”.
Risco de perda dos recursos
No documento, o parlamentar classifica a postura da prefeitura como “inércia” e “clara desídia administrativa”, uma vez que ações como a capacitação de servidores poderiam ser iniciadas independentemente de um plano regional.
Ele solicita que a gestão municipal apresente um cronograma para a elaboração de um Plano de Ação Municipal e esclareça quais medidas estão sendo tomadas para evitar a devolução da verba aos cofres federais, o que representaria um “prejuízo irreparável à população de Foz do Iguaçu”.
