A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu recebeu, em 30 de abril de 2025, o Projeto de Lei nº 65/2025, proposto pelo vereador Soldado Fruet.
O texto institui o Selo “Empresa Amiga do Jovem Aprendiz”, a ser promovido pela sociedade civil organizada, como a Guarda Mirim de Foz do Iguaçu, para reconhecer empresas que aderem ao Programa Jovem Aprendiz, conforme a Lei Federal nº 10.097/2000, e promovem ações de responsabilidade social.
Critérios e Objetivos
De acordo com a proposta, as empresas interessadas no Selo devem contratar jovens de 14 a 24 anos matriculados em programas de aprendizagem técnico-profissional, promover a integração das famílias dos colaboradores com atividades de confraternização e contribuir para o desenvolvimento social da comunidade local.
O Selo poderá ser utilizado em materiais promocionais, destacando o compromisso das empresas com a inclusão juvenil no mercado de trabalho.
Justificativa e Próximos Passos
A justificativa do vereador destaca a importância do Programa Jovem Aprendiz para a inserção profissional de jovens, especialmente em situação de vulnerabilidade. A proposta busca incentivar a responsabilidade social empresarial, fortalecendo parcerias entre setores público e privado, caso seja aprovada.
O projeto segue em tramitação na Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, aguardando análise e votação pelos vereadores. Se aprovado, a Lei entrará em vigor após publicação, permitindo que empresas se candidatem ao Selo. O Diário das Águas seguirá acompanhando os desdobramentos da proposta.
