Apresentado em 7 de maio de 2025, o Projeto de Lei nº 80/2025, de autoria da vereadora Valentina, determina que o Poder Executivo de Foz do Iguaçu divulgue, de forma periódica e atualizada, as listas de espera de pacientes para consultas com especialistas, exames e cirurgias eletivas na rede pública municipal de saúde e em instituições conveniadas.
A proposta visa promover transparência e facilitar o acesso dos cidadãos a essas informações.
Detalhes da Proposta
Pacientes poderão consultar, por canais oficiais acessíveis em dispositivos móveis, sua posição individual e as listas gerais, discriminadas por especialidade, tipo de exame ou procedimento. Ao solicitar atendimento, receberão um protocolo com informações para conferência.
As listas serão atualizadas semanalmente, exibindo iniciais dos nomes, números do Cartão Nacional de Saúde (CNS), datas de solicitação e atendimento, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Unidades de saúde afixarão instruções de acesso em locais visíveis.
Justificativa e Contexto
A medida, alinhada ao artigo 5º, inciso XXXIII, da Constituição Federal e à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), busca fortalecer o controle social e combater irregularidades nas filas de espera, inspirada em iniciativas de Curitiba, Porto Alegre, Juara e Rio Branco.
A Lei Estadual nº 21.242/2022 reforça a necessidade de transparência no Paraná, sendo suplementada por esta proposta municipal, conforme a Lei Orgânica de Foz do Iguaçu.
Próximos Passos
O projeto está em tramitação na Câmara Municipal, aguardando análise e votação. Se aprovado, entrará em vigor após publicação, promovendo maior eficiência e equidade na saúde pública. O Diário das Águas acompanhará os desdobramentos.
