O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) emitiu 19 recomendações à Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi-PR) com o objetivo de aprimorar a gestão da Política Estadual da Pessoa Idosa.
As medidas deverão ser implementadas no prazo de um ano após auditoria operacional realizada pela Sexta Inspetoria de Controle Externo (6ª ICE).
A fiscalização avaliou a atuação da secretaria em relação à estrutura administrativa, governança, planejamento, gestão e efetividade dos programas e ações destinados à população idosa.
Entre os focos da auditoria estiveram o Disque Idoso, o Plano Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, o Programa Viaja+60 e a Universidade Aberta à Pessoa Idosa (Unapi).
Achados da auditoria
A auditoria foi conduzida com base nas Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBasp), adotadas pelo TCE-PR. O trabalho incluiu mapeamento de riscos, análise documental, aplicação de questionários, visitas técnicas, consultas a sistemas informatizados e entrevistas para coleta de evidências.
Durante a fiscalização, os auditores identificaram 13 achados de auditoria, termo técnico utilizado para apontar oportunidades de melhoria verificadas durante os trabalhos.
A partir desses apontamentos, foram elaboradas as 19 recomendações encaminhadas à Semipi-PR.
As orientações abrangem o fortalecimento da governança, a atualização de normas, a capacitação de profissionais, o aperfeiçoamento dos sistemas de gestão e monitoramento, a ampliação dos mecanismos de controle e transparência e a melhoria da aplicação e fiscalização dos recursos públicos destinados à política estadual para a pessoa idosa.
Fragilidades apontadas
No Disque Idoso, serviço que recebe denúncias de maus-tratos pelo telefone 0800 1410001, a auditoria apontou fragilidades relacionadas à formalização normativa, estrutura de pessoal, limitação do horário de atendimento, capacitação continuada, ausência de sistema informatizado e falta de fluxos intersetoriais formalizados.
Em relação ao Plano Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, o relatório destacou a ausência de uma instância permanente de governança, além de fragilidades nos mecanismos de monitoramento e transparência para o acompanhamento das ações e dos resultados.
No Programa Viaja+60, os auditores identificaram dificuldades relacionadas à adesão dos municípios, à divulgação e à orientação técnica, além de apontarem aspectos de controle e conformidade na gestão dos recursos do Fundo Estadual dos Direitos do Idoso do Paraná (Fipar), incluindo repasses realizados antes da prestação de contas e outras inconformidades.
O programa oferece passagens de ônibus gratuitas ou com desconto para estimular o envelhecimento ativo, a qualidade de vida e o turismo social entre pessoas idosas.
Já na Universidade Aberta à Pessoa Idosa (Unapi), o TCE-PR registrou insuficiência de materiais orientativos e de capacitação destinados aos pontos focais municipais, situação que, segundo a auditoria, impacta a coordenação e a execução descentralizada das ações.
