O Banco Central anunciou mudanças no regulamento do Pix para ampliar funcionalidades, reforçar a segurança e aperfeiçoar a participação das instituições no sistema.
Entre as novidades está a autorização para utilização do Pix Automático em contas-salário a partir de julho de 2027.
Outra alteração envolve a regulamentação da cobrança híbrida, modalidade que reúne boleto e QR Code do Pix no mesmo documento.
A medida tem como finalidade evitar pagamentos indevidos ou em duplicidade e passa a valer em fevereiro de 2027.
Cobrança híbrida
Com a nova regulamentação, boleto e QR Code do Pix poderão ser disponibilizados conjuntamente no mesmo documento.
A mudança permite a utilização das duas formas de pagamento em uma única cobrança, seguindo as novas regras estabelecidas pelo Banco Central.
As alterações anunciadas também alcançam as condições para participação das instituições no Pix.
A regulamentação prevê a possibilidade de dispensar a participação obrigatória de instituições com mais de 500 mil contas ativas quando o perfil dos clientes ou o modelo de negócios não justificar o acesso à infraestrutura do sistema.
Regras para participantes
As normas de adesão e saída de participantes também foram aperfeiçoadas. Entre as mudanças está a previsão de suspensão imediata de instituições que estejam em liquidação extrajudicial.
Também foram ajustados os prazos para a saída ordenada em determinadas situações, principalmente para instituições que não comprovarem o cumprimento dos limites mínimos exigidos de capital social e patrimônio líquido.
Exclusão terá efeito imediato
Os novos mecanismos buscam facilitar a retirada de recursos pelos clientes das instituições atingidas pelas medidas.
Outra mudança determina que a penalidade de exclusão do Pix passe a produzir efeito imediato.
Com a alteração, deixa de existir o prazo atual de 30 dias para que a exclusão tenha efeito.
