A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu está fiscalizando o cumprimento de uma lei federal que obriga empresas contratadas pelo município a reservarem vagas para jovens aprendizes.
Por meio de um requerimento (nº 452/2025), de autoria dos vereadores Marcia Bachixte (MDB) e Evandro Ferreira (PSD), o Legislativo questiona a prefeitura se a exigência está, de fato, sendo aplicada nos contratos vigentes.
A cobrança pelo Cumprimento da Lei
O questionamento dos parlamentares baseia-se na Lei Federal de Licitações (nº 14.133/2021), que determina que as empresas vencedoras de certames públicos devem cumprir as cotas de contratação de aprendizes, pessoas com deficiência e reabilitados da Previdência Social.
A vereadora Marcia Bachixte pontuou que o objetivo é saber se “na prática está de fato sendo realizada a contratação e não somente no período da licitação”.
Inclusão no mercado de trabalho
O vereador Evandro Ferreira explicou que a cobrança visa a garantir a inclusão de jovens no mercado de trabalho, uma iniciativa que conta com o apoio de diversas entidades, como a Guarda Mirim.
O requerimento já foi encaminhado ao Poder Executivo e aguarda uma resposta oficial dentro do prazo legal.
