A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu aprovou, em duas discussões, o Projeto de Lei nº 46/2025, que determina a realização de sessões de cinema adaptadas para pessoas com hipersensibilidade sensorial, como as diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A proposta, de autoria do vereador Sidnei Prestes (Mobiliza), segue agora para sanção do prefeito.
Inclusão e acessibilidade nas salas de cinema
O projeto estabelece que os cinemas do município deverão realizar pelo menos uma sessão mensal adaptada, com o objetivo de promover inclusão social e oferecer um ambiente mais confortável para pessoas com hipersensibilidade a estímulos sonoros e visuais.
Segundo o vereador Sidnei Prestes, a medida busca garantir momentos de lazer e convivência em família.
“Para milhares de famílias, pequenas adaptações podem representar a diferença entre o isolamento e a inclusão. Assistir a um filme juntos, pais e filhos, é o que o projeto propõe”, afirmou.
Regras para as sessões adaptadas
As exibições deverão seguir normas específicas, como som em volume reduzido, iluminação ambiente suave, ausência de trailers e propagandas, livre circulação de espectadores e entrada permitida de alimentos próprios, desde que respeitadas as normas sanitárias.
O texto também prevê que funcionários dos cinemas recebam capacitação mínima para atender o público-alvo com acolhimento e suporte adequados.
As sessões deverão ser identificadas com o símbolo mundial do espectro autista na entrada das salas.
Os estabelecimentos poderão firmar parcerias com associações e entidades especializadas para definir critérios técnicos e garantir melhor adequação das exibições.
Penalidades em caso de descumprimento
Se sancionada, a lei prevê advertência na primeira infração e multa entre 8 e 25 Unidades Fiscais de Foz do Iguaçu (UFFI) em caso de reincidência, considerando o porte do estabelecimento.
A reincidência contínua poderá acarretar a suspensão do alvará de funcionamento por até 30 dias.
