Os contribuintes interessados em regularizar débitos com o Município por meio do Programa RecuperaFoz 2026 têm até a próxima sexta-feira (31) para garantir o número máximo de parcelas disponíveis para o pagamento.
Após essa data, o parcelamento continuará disponível até 30 de novembro de 2026, porém com redução na quantidade de parcelas oferecidas. O programa também mantém a opção de pagamento à vista.
Regimes de negociação
O RecuperaFoz 2026 é dividido em dois regimes. O Regime I contempla o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), o ISSQN devido no âmbito do Simples Nacional passível de cobrança ou gestão pelo Município e as taxas vinculadas ao Cadastro Mobiliário Municipal.
Já o Regime II abrange débitos de IPTU, ITBI, Taxa de Coleta de Lixo (TCL), Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (Cosip), taxas vinculadas ao Cadastro Imobiliário, entre outros tributos e encargos municipais.
Condições e prazos
Quem aderir ao programa até a próxima sexta-feira poderá parcelar os débitos do Regime I em até seis vezes e os do Regime II em até 18 parcelas.
A adesão ao parcelamento permanecerá aberta até 30 de novembro de 2026, mantendo desconto de 80% sobre juros e multas, respeitada a parcela mínima de 1 UFFI, equivalente a R$ 122,18.
Os contribuintes inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal têm direito à parcela mínima reduzida para 0,5 UFFI, correspondente a R$ 61,09.
Para quem optar pelo pagamento à vista, o prazo para quitar os débitos com 100% de desconto sobre juros e multas vai até 18 de dezembro de 2026. Nos casos de reparcelamento, será exigido o pagamento de uma entrada mínima calculada sobre o valor consolidado da dívida.
O programa oferece condições especiais para a regularização de débitos tributários e não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2025, com descontos de até 100% sobre juros e multas para pagamento à vista e de 80% para pagamentos parcelados.
Arrecadação e atendimento
Desde o lançamento do RecuperaFoz 2026, em 16 de julho, já foram arrecadados R$ 701.762,26, considerando os pagamentos à vista e as primeiras parcelas dos acordos firmados. Até o momento, também foram formalizados 194 contratos de parcelamento, que somam R$ 711.074,02.
A guia para pagamento à vista pode ser emitida pelo aplicativo Foz na Palma da Mão, presencialmente na Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento, no Poupatempo ou por meio do WhatsApp oficial da Secretaria.
O parcelamento também pode ser realizado pelo aplicativo ou presencialmente na Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento.
A Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento atende na Avenida Juscelino Kubitschek, nº 337, Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. O atendimento por WhatsApp é realizado exclusivamente por mensagens pelo número (45) 98402-3239.
O Poupatempo funciona no Cataratas JL Shopping, piso G3, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Cronograma de parcelamento Regime I:
- Adesão até sexta-feira (31): parcelamento em até 6 vezes;
- Adesão até 31 de agosto de 2026: parcelamento em até 5 vezes;
- Adesão até 30 de setembro de 2026: parcelamento em até 4 vezes;
- Adesão até 30 de outubro de 2026: parcelamento em até 3 vezes;
- Adesão até 30 de novembro de 2026: parcelamento em até 2 vezes.
Cronograma de parcelamento Regime II:
- Adesão até sexta-feira (31): parcelamento em até 18 vezes;
- Adesão até 31 de agosto de 2026: parcelamento em até 17 vezes;
- Adesão até 30 de setembro de 2026: parcelamento em até 16 vezes;
- Adesão até 30 de outubro de 2026: parcelamento em até 15 vezes;
- Adesão até 30 de novembro de 2026: parcelamento em até 14 vezes.
