A Prefeitura de Foz do Iguaçu sancionou, em 24 de fevereiro, a Lei nº 5.531/2025, que estabelece a Política Municipal de Linguagem Simples. A norma, proposta pelo ex-vereador Ney Patrício por meio do Projeto de Lei nº 191/2023, determina que órgãos e entidades da administração pública adotem uma comunicação clara e objetiva, garantindo que as informações divulgadas sejam facilmente compreendidas pela população.
Os principais objetivos da nova legislação incluem o fortalecimento da transparência, a redução da burocracia e a inclusão de pessoas com deficiência intelectual. Para isso, os órgãos municipais deverão seguir diretrizes como o uso de frases curtas, vocabulário acessível e organização esquemática dos textos. Além disso, sempre que possível, documentos oficiais contarão com versões adaptadas à linguagem simples.
Outro ponto relevante da lei é a exigência de que cada órgão público designe um responsável pela aplicação da linguagem simples. Esse profissional terá a função de capacitar servidores e garantir que a norma seja cumprida, assegurando que a comunicação do governo municipal seja acessível a todos.
A legislação também recomenda que, nos casos em que a comunicação for direcionada a comunidades indígenas, os conteúdos sejam disponibilizados no idioma dos destinatários.
Com essa iniciativa, a administração municipal busca facilitar o acesso dos cidadãos aos serviços públicos, reduzindo a necessidade de intermediários e tornando o atendimento mais eficiente. A medida representa um avanço na relação entre governo e população, embora sua efetividade dependa da adoção prática pelos órgãos municipais.
