A Fundação Cultural de Foz do Iguaçu lança nesta quinta-feira (17) o Edital de Chamamento Público nº 07/2026 – Premiação de Pontos e Pontões de Cultura, que vai destinar R$ 237.999,60 ao reconhecimento de iniciativas, atividades e ações culturais já realizadas no município.
Ao todo, serão concedidos 20 prêmios de R$ 11.899,98 a entidades e coletivos culturais com atuação de base comunitária.
O chamamento integra a execução do 2º ciclo da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) em Foz do Iguaçu e é realizado com recursos do Governo Federal, por meio do Ministério da Cultura.
Nesta etapa, parte dos recursos da política é direcionada à Política Nacional de Cultura Viva (PNCV), fortalecendo a Rede Municipal de Pontos e Pontões de Cultura. A regulamentação federal da PNAB para o segundo ciclo estabelece diretrizes específicas para a aplicação dos recursos destinados à Cultura Viva.
Diferentemente dos editais destinados ao financiamento de novos projetos, a premiação busca reconhecer trajetórias e ações culturais que já acontecem nas comunidades.
O recurso tem natureza de doação sem encargo: os contemplados recebem diretamente o prêmio, sem obrigação de executar um novo projeto, apresentar contrapartida ou realizar prestação de contas referente ao valor recebido.
Cultura que já acontece nos territórios
O edital contempla um amplo conjunto de áreas e práticas culturais, incluindo culturas populares e tradicionais, culturas indígenas e de matriz africana, hip hop, linguagens artísticas, livro, leitura e literatura, memória e patrimônio cultural, cultura digital, circo, comunicação e mídia livre, economia criativa e solidária, cultura e educação, juventude, infância e adolescência, acessibilidade cultural, cultura e direitos humanos, entre outras.
A proposta é fortalecer especialmente a cultura de base comunitária, valorizando organizações e coletivos que mantêm atuação continuada em seus territórios.
O edital também incorpora mecanismos de ações afirmativas e de desconcentração territorial, considerando regiões de maior vulnerabilidade econômica ou social, áreas periféricas e rurais, territórios indígenas e quilombolas e regiões com menor presença de equipamentos culturais ou menor histórico de acesso aos recursos das políticas públicas de cultura.
Quem pode participar
Podem concorrer Pontos e Pontões de Cultura já certificados pelo Ministério da Cultura, com ou sem CNPJ, além de organizações da sociedade civil sem fins lucrativos e coletivos culturais informais que ainda não possuam certificação, desde que atendam às condições previstas no edital.
Em todos os casos, a entidade ou coletivo deverá comprovar pelo menos dois anos de desenvolvimento de atividades culturais na comunidade local, por meio de registros como fotografias, materiais gráficos, publicações, vídeos, páginas na internet, programas, convites, depoimentos e outros documentos capazes de demonstrar sua trajetória.
Uma das características do chamamento é que organizações e coletivos que ainda não integram oficialmente a rede poderão, durante o próprio processo, obter a certificação como Ponto de Cultura.
Para isso, deverão alcançar a pontuação mínima estabelecida nos critérios de avaliação e posteriormente cumprir os requisitos da etapa de habilitação. O edital não prevê a certificação de novos Pontões de Cultura.
Inscrições de 17 a 30 de setembro
As inscrições são gratuitas e estarão abertas entre 17 e 30 de setembro de 2026, por meio da plataforma Governo Digital da Prefeitura de Foz do Iguaçu.
Os interessados deverão preencher o formulário de inscrição e apresentar materiais que comprovem a trajetória cultural da entidade ou coletivo, além dos demais documentos previstos para cada modalidade de participação.
Para os coletivos informais, a candidatura deverá ser apresentada por uma pessoa física maior de 18 anos indicada como representante pelos demais integrantes.
O edital também prevê mecanismos de acessibilidade, incluindo a possibilidade de inscrição por oralidade para quem necessitar desse recurso.
PNAB e Cultura Viva
A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura foi instituída pela Lei Federal nº 14.399/2022 como política permanente de financiamento do setor cultural, com recursos da União destinados a estados, Distrito Federal e municípios.
Em Foz do Iguaçu, o novo chamamento articula a execução da PNAB à Política Nacional de Cultura Viva, instituída pela Lei nº 13.018/2014.
A Cultura Viva reconhece como Pontos de Cultura as entidades e coletivos que desenvolvem e articulam atividades culturais em suas comunidades.
Dessa forma, além da transferência de recursos, o Edital nº 07/2026 contribui para identificar, reconhecer e ampliar a rede de iniciativas culturais comunitárias existentes em Foz do Iguaçu, incorporando novos grupos ao Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura quando atendidos os requisitos de certificação.
Serviço – Edital nº 07/2026 | Premiação de Pontos e Pontões de Cultura
Inscrições: 17 a 30 de setembro de 2026
Premiação: 20 prêmios de R$ 11.899,98
Investimento total: R$ 237.999,60
Inscrições: plataforma Governo Digital da Prefeitura de Foz do Iguaçu (AQUI)
Realização: Município de Foz do Iguaçu/Fundação Cultural, com recursos do Governo Federal, por meio do Ministério da Cultura e da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB).
