O laudo médico que atesta o Diabetes Mellitus tipo 1 (DM1) passa a ter prazo de validade indeterminado em Foz do Iguaçu. A medida foi oficializada com a sanção da Lei Ordinária nº 5.562, pelo prefeito Joaquim Silva e Luna, na última quarta-feira, 23 de julho.
A nova legislação teve origem em um projeto de lei (nº 69/2025) apresentado pelo vereador Cabo Cassol, em abril deste ano.
O fim da burocracia para pacientes
Com a nova lei, pacientes com diabetes tipo 1, uma condição crônica, não precisarão mais renovar periodicamente seus laudos para ter acesso a tratamentos, medicamentos e insumos, como tiras de teste e insulina, fornecidos pelo SUS ou por planos de saúde.
A justificativa do projeto destaca que a exigência de renovação era uma barreira burocrática que podia gerar estresse e dificultar o acesso contínuo aos cuidados necessários.
O laudo poderá ser emitido por profissionais tanto da rede de saúde pública quanto da privada.
Da proposta à sanção
A nova legislação é resultado de um processo que começou em 30 de abril de 2025, com a apresentação do projeto de lei pelo vereador Cabo Cassol.
Após tramitar e ser aprovado pelos vereadores na Câmara Municipal, o texto seguiu para a análise do Poder Executivo, sendo finalmente sancionado pelo prefeito e transformado em lei municipal, com efeito imediato a partir de sua publicação.
