O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) para anular a ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus acusados de uma suposta tentativa de golpe de Estado.
O voto de Fux diverge dos posicionamentos do relator, Alexandre de Moraes, e de Flávio Dino, que votaram pela condenação.
Argumentos pela nulidade
Em seu voto, Fux argumentou que o STF não tem competência para julgar o caso, uma vez que nenhum dos réus possui atualmente o chamado foro privilegiado.
Ele também alegou que a Primeira Turma não teria competência para julgar um ex-presidente e que houve cerceamento de defesa devido ao grande volume de provas com pouco tempo para análise.
“Impõe-se a declaração de nulidade de todos os atos decisórios praticados”, disse o ministro.
Mudança de jurisprudência
Fux afirmou que, quando as investigações começaram, a jurisprudência da Corte era de que a prerrogativa de foro terminava com o fim do mandato.
Segundo ele, o STF mudou esse entendimento em março deste ano, após a data dos crimes investigados, o que teria afetado o andamento da ação penal.
Placar e contexto do julgamento
Com o voto de Fux, o placar do julgamento está em 2 a 1 pela condenação.
O ministro já havia sinalizado na véspera que divergiria de Moraes em questões preliminares e foi o único a votar contra a competência do STF para julgar o caso quando a denúncia foi aceita em março.
