O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto de lei que reconhecia o estágio como experiência profissional.
A decisão foi publicada nesta segunda-feira (11) no Diário Oficial da União. Segundo o governo federal, a proposta desconsiderava o caráter pedagógico complementar do estágio e poderia comprometer critérios utilizados em concursos públicos.
O projeto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional com o objetivo de ampliar as oportunidades de ingresso de jovens no mercado de trabalho.
A proposta buscava reduzir dificuldades enfrentadas por recém-formados que, mesmo após períodos de estágio supervisionado, não conseguem comprovar experiência profissional formal.
Justificativa do veto
De acordo com a Presidência da República, o texto apresenta inconstitucionalidade ao prever regulamentação atribuída genericamente ao Poder Público.
O entendimento do governo é que a medida poderia centralizar competências exclusivas do presidente da República e violar a autonomia dos entes federativos e a independência entre os Poderes.
O Palácio do Planalto também argumentou que a equiparação automática do estágio à experiência profissional alteraria a natureza prevista na legislação educacional vigente.
Tramitação no Congresso
O Projeto de Lei 2.762/2019 foi aprovado pelo Senado em 7 de abril deste ano, quase três anos após ter recebido aprovação na Câmara dos Deputados. O texto alterava a Lei do Estágio, de 2008, e previa que a experiência adquirida durante o estágio poderia ser considerada em concursos públicos, conforme regulamentação posterior.
Antes de chegar ao Senado, a proposta passou pelas comissões de Educação, Trabalho e Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
Mercado de trabalho
Os defensores da proposta argumentavam que o reconhecimento do estágio como experiência profissional poderia facilitar o acesso de jovens ao mercado de trabalho.
Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apontam que a taxa de desemprego entre brasileiros de 18 a 24 anos permanece acima de 14%, mais que o dobro da média nacional.
