A Prefeitura de Foz do Iguaçu publicou o Decreto nº 33.781/2025, que regulamenta o pagamento parcelado de mais de R$ 31.000.000,00 (trinta e um milhões de reais) em benefícios retroativos devidos a servidores municipais.
A dívida, referente a direitos adquiridos entre 2020 e 2024, atinge 4.412 benefícios e será quitada de forma escalonada até 2030, mediante adesão voluntária dos funcionários.
O plano de parcelamento
O pagamento será realizado em seis etapas anuais, com base na disponibilidade orçamentária do município. Ainda em 2025, serão destinados R$ 2.350.000,00 (dois milhões, trezentos e cinquenta mil reais) para o início dos pagamentos.
Entre 2026 e 2029, estão previstos repasses anuais de R$ 5.700.000,00 (cinco milhões e setecentos mil reais), com o valor restante, de R$ 6.200.000,00 (seis milhões e duzentos mil reais), sendo quitado em 2030. Todos os valores serão corrigidos pelo INPC.
Como aderir e critérios de prioridade
Para receber os valores de forma administrativa, o servidor deverá protocolar um requerimento específico pelo sistema digital da Prefeitura.
A adesão é voluntária, mas a prefeitura destaca que o trâmite judicial pode ser mais demorado e custoso para o servidor. Aqueles que já possuem ações judiciais em curso também podem aderir, desde que apresentem uma declaração formal de renúncia à ação.
O decreto estabelece uma ordem de prioridade para os pagamentos, que levará em conta o tempo de atraso do benefício, a data do protocolo, a idade do servidor e o tempo de serviço prestado.
