Apresentado em 14 de maio de 2025, via Mensagem nº 024/2025, o Projeto de Lei nº 85/2025, enviado pelo prefeito Joaquim Silva e Luna ao presidente da Câmara Municipal, Paulo Debrito, propõe as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 em Foz do Iguaçu.
Ainda em tramitação, o documento busca alinhar-se à Constituição Federal, à Lei Orgânica Municipal e à Lei Complementar Federal nº 101/2000, caso seja aprovado.
Detalhes da Proposta
O projeto estabelecerá prioridades da Administração Municipal, organização orçamentária, controle de despesas e políticas de pessoal, além de abordar alterações tributárias e a dívida pública.
A meta de Despesa de Capital para 2026 está projetada em R$ 115.005.514,00 (cento e quinze milhões, cinco mil, quinhentos e quatorze reais), com metas fiscais e riscos detalhados em anexos.
A gestão financeira poderá limitar empenhos em investimentos e serviços extras, enquanto reserva espaço para emendas impositivas do Legislativo.
Uma audiência pública prévia ocorreu em 13 de maio de 2025 para discutir o plano com a sociedade.
Justificativa e Impactos
A iniciativa considera impactos externos como inflação, crescimento econômico, juros e câmbio, visando equilíbrio fiscal e transparência. Se aprovada, autorizará concursos públicos, qualificação de servidores e ajustes salariais, além de possibilitar parcerias público-privadas e revisões tributárias. Os anexos com prioridades e metas serão complementados pelo Plano Plurianual 2026-2029.
O projeto aguarda análise e votação na Câmara Municipal. O Diário das Águas acompanhará o progresso da proposição.
