A Prefeitura de Foz do Iguaçu encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei que institui a Bonificação por Produtividade (BP) no âmbito da Fazenda Pública Municipal.
A proposta foi apresentada pelo prefeito Joaquim Silva e Luna por meio da Mensagem nº 064/2025, e será analisada pelos vereadores nas próximas sessões.
Valorização e eficiência fiscal
De acordo com o texto, a bonificação tem o objetivo de reconhecer o mérito funcional e incentivar o desempenho dos servidores que atuam direta ou indiretamente na arrecadação de tributos municipais, como IPTU, ISSQN e ITBI.
A medida pretende fortalecer a autonomia financeira do município e aprimorar a eficiência administrativa da Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento (SMFO) e da Procuradoria-Geral do Município (PGM).
A proposta prevê o pagamento mensal de uma bonificação variável, condicionada ao cumprimento de metas individuais e coletivas definidas anualmente.
O valor-base será de 60% da referência 100 da tabela de vencimentos do município, podendo variar conforme a categoria funcional.
Critérios de avaliação e metas
O projeto estabelece que o desempenho dos servidores será avaliado em três dimensões: produtividade, qualidade e atributos, a partir de um Plano de Trabalho Individual (PTI) e da Matriz de Avaliação por Objetivo (APO).
De acordo com o texto, essa estrutura permitirá mensurar resultados e alinhar as metas de cada servidor às metas gerais da administração fazendária.
As metas contemplam incremento da arrecadação, redução da inadimplência, eficiência fiscal e melhoria no atendimento ao contribuinte, com base em parâmetros técnicos e comparativos entre exercícios financeiros.
Abrangência e elegibilidade
Poderão participar da bonificação servidores das diretorias de Fiscalização, Receitas de Bens e Serviços, Receitas de Bens de Patrimônio e das divisões de Cobrança da Dívida Ativa e Protesto.
Também estão incluídos profissionais de apoio administrativo vinculados às ações de arrecadação e atendimento tributário.
A proposta cria ainda uma Comissão de Avaliação da Bonificação por Produtividade, responsável por acompanhar, validar e deliberar sobre os resultados.
Regras e limitações
A bonificação terá caráter transitório e não incorporável à remuneração, não sendo considerada para aposentadoria, décimo terceiro salário ou férias.
O pagamento ocorrerá apenas quando houver resultado positivo na arrecadação mensal, de acordo com a programação orçamentária vigente.
O projeto também determina que o Executivo deverá regulamentar a lei em até 60 dias após sua publicação, caso seja aprovada pelo Legislativo, com início de vigência previsto para 1º de janeiro de 2026.
Na justificativa, o prefeito argumenta que a proposta moderniza a gestão fiscal e segue modelos já aplicados em outros entes federativos, como Receita Federal e Fazenda Estadual do Paraná.
O texto ressalta que o incentivo busca evitar evasão de profissionais qualificados, valorizar a meritocracia e estimular a arrecadação sem aumento de impostos.
