Um projeto de lei (PL nº 182/2025) protocolado na Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, na última quinta-feira (21), propõe a criação do programa “Endereço Social”.
A iniciativa, de autoria do vereador Soldado Fruet, tem como objetivo fornecer um endereço de referência para pessoas em situação de vulnerabilidade, especialmente a população de rua, migrantes e outros cidadãos sem residência fixa, facilitando o acesso a direitos básicos e à reinserção social.
Como funcionaria o endereço social
Pela proposta, o Endereço Social seria um endereço institucional disponibilizado pela prefeitura, que funcionaria como um local para o recebimento de correspondências e para o cadastro em propostas de emprego.
Na prática, a ausência de um comprovante de residência é uma das maiores barreiras para a emissão de documentos, o acesso a benefícios sociais como o Bolsa Família, a matrícula de crianças em escolas e a busca por emprego.
Justificativa e impacto social
Na justificativa do projeto, o vereador Soldado Fruet argumenta que a medida combate a “invisibilidade social”, restituindo a dignidade e a cidadania a uma parcela da população que hoje se encontra à margem.
O texto ressalta que a iniciativa é ainda mais relevante para Foz do Iguaçu, uma cidade de fronteira com grande fluxo migratório e desafios sociais complexos.
O projeto de lei agora seguirá para a análise das comissões permanentes da Câmara antes de ser levado para votação.
