O Projeto de Lei nº 71/2025, de autoria do vereador Adriano Rorato, institui a Política Municipal de Fomento à Empregabilidade de Mães Atípicas em Foz do Iguaçu.
A proposta busca facilitar a inserção ou reinserção no mercado de trabalho de mulheres que cuidam diariamente de filhos com deficiência ou transtornos do neurodesenvolvimento.
Diretrizes e Ações
A política inclui capacitação profissional por meio de cursos e oficinas, apoio psicológico e social para mães e famílias, e incentivo ao trabalho remoto ou flexível, respeitando a vocação das mães e buscando remuneração compatível com o mercado.
O Poder Executivo poderá firmar convênios com a iniciativa privada e oferecer incentivos fiscais a empresas que aderirem à política.
Justificativa e Necessidade
A justificativa destaca os desafios enfrentados por mães atípicas, cuja dedicação aos filhos muitas vezes impede a manutenção de empregos tradicionais. Esses cuidados geram custos elevados com tratamentos e terapias, aumentando a necessidade de políticas inclusivas.
A proposta visa garantir dignidade, autonomia e oportunidades, articulando poder público e iniciativa privada.
Próximos Passos
O projeto está em tramitação na Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, aguardando despacho da Presidência. Se aprovado, entrará em vigor após publicação, beneficiando mães atípicas da cidade. O Diário das Águas acompanhará os desdobramentos da proposta.
