A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná (OAB-PR), por meio da Subseção de Foz do Iguaçu, realizou na terça-feira, 16 de dezembro de 2025, um ato de desagravo público em favor do advogado Marcos Aurélio Magalhães Aguayo.
A cerimônia ocorreu em frente à sede da Delegacia da Polícia Federal no município.
Contexto do desagravo
O desagravo foi aprovado após um episódio registrado em 24 de setembro de 2025, dentro da própria unidade da Polícia Federal, envolvendo o advogado e um agente federal identificado como Bruno Corrêa, matrícula DPF 23069.
Conforme relatos encaminhados à OAB, teriam sido proferidas ofensas verbais durante o exercício profissional do advogado.
Segundo a Ordem, os fatos relatados extrapolaram o âmbito pessoal e configuraram possível afronta às prerrogativas da advocacia previstas no artigo 7º, inciso I, da Lei Federal nº 8.906/1994, que assegura o exercício livre, digno e independente da profissão.
Providências administrativas
Após o ocorrido, Marcos Aurélio Magalhães Aguayo retornou à Delegacia da Polícia Federal para solicitar audiência com o chefe da unidade, Jackson Roberto Cerqueira Filho, com o objetivo de relatar formalmente os fatos, identificar o responsável pelas ofensas e requerer providências administrativas.
O pedido de atendimento foi indeferido, assim como a possibilidade de agendamento futuro, sendo informado que eventuais manifestações deveriam ser feitas por escrito.
O caso foi encaminhado para apuração administrativa. O advogado registrou a ocorrência junto à Comissão de Disciplina da unidade policial e à Corregedoria Regional da Polícia Federal no Paraná.
Em 10 de dezembro de 2025, prestou depoimento no processo administrativo nº 08389.008614/2025-09, no qual detalhou os fatos e solicitou providências no âmbito disciplinar.
Posicionamento institucional
A OAB Paraná informou que o ato de desagravo teve caráter institucional e teve como objetivo reafirmar a dignidade da advocacia e a importância do respeito às prerrogativas profissionais, consideradas essenciais para a garantia do direito de defesa e para o funcionamento do Estado Democrático de Direito.
A entidade reiterou que o respeito mútuo entre advogados, forças policiais, magistrados e demais operadores do sistema de justiça é indispensável para a atuação harmônica das instituições.
O ato contou com a presença de representantes da advocacia paranaense e autoridades convidadas, reforçando o posicionamento institucional da Ordem em defesa das prerrogativas profissionais.
