O Governo do Estado fará um pente-fino no programa Nota Paraná para combater eventuais irregulares cometidas por entidades sociais beneficiadas com a doação de notas fiscais. A fiscalização será coordenada pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), com apoio de outros órgãos estaduais, e visa aperfeiçoar o programa, garantindo que os recursos arrecadados sejam direcionados para instituições que atuam efetivamente em prol da comunidade.
A relação com as instituições sociais faz parte do DNA do Nota Paraná e existe desde 2016. A destinação dos créditos ocorre por meio da doação de notas fiscais feita por consumidores, que em vez de registrarem o CPF no documento depositam os comprovantes em urnas instaladas nos estabelecimentos comerciais — devidamente identificadas com o selo do programa e os dados da entidade beneficiada.
Ao longo de quase uma década, mais de R$ 468,5 milhões foram repassados a essas instituições, entre prêmios e créditos de ICMS, beneficiando organizações que atuam nas áreas de assistência social, saúde, cultura, defesa animal e esportes. Atualmente, 1.860 entidades estão cadastradas para receber os recursos. Apenas em 2024, o valor distribuído ultrapassou R$ 63,1 milhões.
A coordenadora do Nota Paraná, Marta Gambini, explica que o número de denúncias relacionadas a tentativas de fraude tem aumentado, o que, segundo ela, ameaça a relação de confiança construída ao longo dos anos entre o programa, as entidades sociais e a população.
“Embora se trate da devolução de créditos, os recursos do Nota Paraná são dinheiro público. Infelizmente, há quem tente se aproveitar de causas nobres para obter benefícios indevidos”, afirmou. “A Sefa já realiza uma fiscalização contínua, mas vamos intensificar esse pente-fino junto às instituições”, reforçou a coordenadora.
Segundo Marta, muitas das denúncias partem das próprias instituições participantes do programa. “As entidades que seguem as regras e fazem um trabalho social sério são as mais prejudicadas por essas práticas irregulares e, por isso, também são as que mais nos alertam”, comentou.
Irregularidades identificadas
Entre os problemas apontados estão o uso indevido dos recursos por pessoas físicas, a instalação de urnas sem a devida identificação, o furto de notas fiscais destinadas a outras entidades e o repasse de valores a instituições que já não estão mais em atividade, entre outros casos.
Com o reforço na fiscalização, a Sefa poderá bloquear os repasses a entidades flagradas em situação irregular — somente em 2024, os bloqueios somaram R$ 1,2 milhão. Além disso, como já ocorre atualmente, novas denúncias continuarão sendo encaminhadas ao Ministério Público, que poderá adotar medidas adicionais conforme a gravidade de cada caso.
Outra iniciativa do Governo do Estado para coibir abusos foi a revisão das regras de devolução dos créditos de ICMS. A alteração no cálculo da distribuição torna o processo mais justo e impede que entidades que burlam o sistema sejam beneficiadas com o aumento da arrecadação estadual.
Como denunciar
Qualquer cidadão pode denunciar irregularidades relacionadas ao programa Nota Paraná pelo telefone (44) 98831-9499, link direto ou pela internet, por meio do sistema eProtocolo.
