As bancadas de oposição na Câmara e no Senado passaram a articular, na terça-feira (23), pedidos de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, após denúncias sobre uma suposta atuação junto ao Banco Central em temas de interesse do Banco Master.
Além da tentativa de afastamento do magistrado, parlamentares discutem a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar o caso.
Pedidos e suspeitas apontadas
Diferentemente de iniciativas anteriores, centradas em decisões judiciais do ministro, a nova ofensiva política mira o afastamento com base em suspeitas de crimes.
Entre os pontos citados por parlamentares estão a hipótese de advocacia administrativa e a menção a relações financeiras consideradas atípicas entre o banco e o escritório da família do ministro.
Advocacia administrativa é caracterizada pelo uso de cargo público para patrocinar interesse privado perante a administração pública.
O primeiro pedido foi protocolado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que também encaminhou petição à Procuradoria-Geral da República, sob comando de Paulo Gonet.
A senadora afirmou que, se comprovada a atuação em favor do banco, o ministro pode ter cometido advocacia administrativa e avaliou que a conduta, se confirmada, poderia influenciar decisões estratégicas da administração pública.
Na Câmara, a oposição indicou que pretende usar o recesso para ampliar apoio político ao pedido, conforme declaração do deputado Marcel van Hattem (Novo-RS).
Contrato e contatos com o banco central
A articulação ganhou força após a divulgação de um contrato estimado em R$ 129 milhões entre o Banco Master e o escritório de advocacia da esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes.
O acordo, assinado em janeiro de 2024, prevê pagamentos mensais de R$ 3,6 milhões entre 2024 e 2027 e passou a ser citado como possível indício de conflito de interesses.
As suspeitas se intensificaram com informações de que Moraes teria procurado o presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo, em ao menos quatro ocasiões para tratar de temas relacionados ao Banco Master. Os contatos teriam ocorrido quando o Banco Central já havia identificado indícios de irregularidades graves na instituição financeira.
Em setembro, o Banco Central vetou a tentativa de compra do Banco Master pelo Banco Regional de Brasília (BRB), sob alegação de ausência de documentos que comprovassem a viabilidade econômico-financeira da operação. Dois meses depois, o controlador do banco, Daniel Vorcaro, foi preso pela Polícia Federal no âmbito da Operação Compliance Zero, que investiga fraudes contra o sistema financeiro.
As apurações citadas por parlamentares apontam que as irregularidades podem chegar a R$ 17 bilhões, incluindo o repasse de cerca de R$ 12,2 bilhões em créditos apontados como inexistentes ou sem lastro.
Resposta do Ministro e do Banco Central
Em nota divulgada na terça-feira (23), Alexandre de Moraes afirmou que as reuniões com Gabriel Galípolo tiveram como objetivo discutir as consequências da aplicação da Lei Magnitsky contra ele.
O ministro disse que encontros semelhantes ocorreram com representantes do Banco Itaú, do Banco do Brasil, da Febraban, do BTG Pactual e do Santander Brasil, e que os temas tratados se restringiram aos efeitos da sanção.
Após a manifestação, o Banco Central informou que manteve reuniões com Moraes para tratar dos efeitos da Lei Magnitsky e declarou que ministros do Supremo não interferem em supervisão bancária ou política monetária.
A Lei Magnitsky prevê sanções financeiras dos Estados Unidos a estrangeiros acusados de corrupção ou violações graves de direitos humanos. No caso citado, a sanção teria sido imposta pelo presidente Donald Trump em julho e revogada em 12 de dezembro.
