O que está acontecendo com Jair Bolsonaro já não pode mais ser tratado como procedimento jurídico normal.
O que se vê, diante dos fatos narrados por familiares e advogados, é um cenário de perseguição política explícita, travestida de legalidade, conduzida por um sistema que decidiu substituir o devido processo por humilhação, intimidação e desgaste físico e psicológico.
Nunca se tratou de investigar fatos. Tratou-se de retirar um adversário do tabuleiro político, custe o que custar.
Bolsonaro, hoje submetido a medidas restritivas severas, encontra-se em condição física frágil, com histórico médico extenso e documentado, envolvendo doenças cardíacas, vasculares, neurológicas e oncológicas.
Ainda assim, segundo relatos, foi mantido sob vigilância rígida mesmo após uma queda grave durante a madrugada, com hematomas visíveis, sangramentos e sinais claros de desorientação.
O detalhe mais chocante não é apenas o estado clínico. É o absurdo institucional: para que um ex-presidente da República, doente, possa ser levado ao hospital, exige-se uma petição formal ao Supremo Tribunal Federal, enquanto o tempo passa, a família aguarda, os médicos são impedidos de atuar livremente e a vida corre risco.
Até aqui, o que se descreve é a degradação física de um homem sob custódia do Estado.
A partir daqui, o que se revela é algo ainda mais grave.
O que se vê não é rigor institucional. É tratamento desumano, seletivo e sem precedentes, jamais aplicado a criminosos com extensa ficha penal neste país.
A mesma Justiça que hoje submete um ex-presidente de 70 anos a constrangimentos físicos, psicológicos e burocráticos, negando cuidados médicos elementares e impondo obstáculos até para atendimento hospitalar, é a Justiça que protagonizou escândalos que lesaram milhões de brasileiros e que, não raras vezes, anulou condenações robustas, relativizou provas, libertou corruptos confessos e devolveu criminosos ao convívio social como se nada tivesse acontecido.
Há aqui uma inversão moral que não pode ser normalizada. O Estado que deveria proteger a dignidade humana escolhe humilhar. A lei que deveria valer para todos passa a operar como instrumento de exceção contra um único alvo.
Não se trata apenas de perseguição política, mas de violação explícita de garantias fundamentais, inclusive do Estatuto do Idoso, ignorado sem qualquer constrangimento quando o objetivo é pressionar, desgastar e eliminar politicamente.
Quando a Justiça abandona a isonomia, relativiza a Constituição e naturaliza o abuso contra um idoso sob sua custódia, ela deixa de cumprir sua função civilizatória.
Passa a atuar como poder bruto, sem freios, sem simetria e sem compromisso com o próprio ordenamento que deveria guardar.
Isso não é zelo jurídico. Isso é crueldade burocratizada.
Qual ameaça real um homem debilitado representa, a ponto de justificar esse nível de controle e desumanização? A resposta está menos no Direito e mais na política.
Bolsonaro não está sendo julgado por juízes imparciais. Está sendo julgado por inimigos declarados, por um sistema que jamais escondeu o desejo de vê-lo fora da disputa pública.
O protagonismo concentrado nas mãos do ministro Alexandre de Moraes tornou-se símbolo de um Judiciário que abandonou a discrição para assumir papel ativo no conflito político nacional.
Enquanto isso, o Brasil vive uma contradição histórica e moral impossível de ignorar.
O país é governado hoje por um presidente que foi condenado em múltiplas instâncias, preso por corrupção, beneficiado por anulações processuais e devolvido ao poder por decisões das mesmas estruturas que agora esmagam seu principal adversário político.
Não houve absolvição. Houve prescrição, nulidade processual e conveniência jurídica. Lula voltou ao Planalto não porque foi inocentado, mas porque o sistema decidiu que ele era útil.
Bolsonaro, ao contrário, precisa ser eliminado.
Eliminado politicamente. Eliminado simbolicamente. Eliminado moralmente. E, se possível, fisicamente exaurido.
O impedimento de acompanhamento médico adequado, a restrição ao trabalho de fisioterapeutas, a demora deliberada para autorizar exames hospitalares, tudo isso ultrapassa qualquer razoabilidade.
Não há fundamento constitucional que autorize tratar um cidadão — ainda mais um ex-chefe de Estado — como alguém sem direito à dignidade mínima.
A Constituição brasileira proíbe tortura. Proíbe tratamento desumano. Proíbe penas cruéis. O que se vê hoje é um contorcionismo jurídico para violar esses princípios sem assumir o nome do ato.
A lei virou instrumento de vingança.
O processo virou castigo.
A Justiça virou espetáculo.
Não é sobre Bolsonaro gostar ou não gostar. Não é sobre concordar ou discordar. É sobre entender que quando o Estado escolhe quem merece direitos e quem merece sofrimento, ninguém mais está protegido.
Hoje é Bolsonaro.
Amanhã será qualquer um que ouse desafiar o sistema.
O silêncio cúmplice de parte da imprensa, o constrangimento de instituições que deveriam agir como freios e a normalização da exceção criam um precedente perigoso: o de que a Constituição só vale quando convém aos que mandam.
Isso não é democracia.
Isso não é Justiça.
Isso é perseguição política institucionalizada.
E a história, em sua memória implacável, raramente é gentil com regimes que confundem o exercício do poder com o exercício da vingança.
