A Vigilância Sanitária alertou profissionais de saúde e a população sobre mudanças nas regras para prescrição e dispensação de medicamentos controlados.
Desde 18 de maio de 2026, os modelos antigos de receitas de controle nas cores branca, amarela e azul estão revogados, exigindo a adoção do novo padrão previsto na regulamentação vigente.
As receitas e notificações dos tipos A, B, retinóides e talidomida impressas a partir da data de vigência das alterações devem seguir o novo modelo, que passa a exigir informações mais completas sobre o paciente e o emitente. Os blocos de notificação A e B impressos em gráfica antes da mudança da legislação continuam válidos.
Novos dados obrigatórios
Entre as informações exigidas na receita estão o CNPJ da clínica, a razão social, o endereço e o telefone da instituição. Quando aplicável, o documento pode conter o nome completo do médico e o número do CRM.
Nos dados do paciente, passam a ser obrigatórios o nome completo, o CPF e o endereço completo. A data da prescrição também deve constar na receita. Já os dados do comprador do medicamento e do estabelecimento fornecedor devem ser preenchidos pela farmácia no momento da dispensação.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária prorrogou até 30 de setembro de 2026 o prazo para acesso ao Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR), plataforma destinada à prescrição e à dispensação de receitas eletrônicas.
A medida também amplia o período de adaptação das farmácias ao novo sistema, que permitirá a realização dos processos de prescrição e dispensação de forma totalmente digital.
Orientação aos profissionais
A Vigilância Sanitária reforça a necessidade de atenção às atualizações para evitar transtornos no atendimento aos pacientes e no fornecimento de medicamentos controlados.
O órgão destaca ainda que o descumprimento das normas vigentes pode resultar nas penalidades previstas em lei. Em caso de dúvidas, o contato da Vigilância Sanitária pode ser feito pelo telefone (45) 2105-8169.
