O vereador Sidnei Prestes protocolou um Requerimento (nº 604/2025) na Câmara Municipal solicitando informações detalhadas ao prefeito Joaquim Silva e Luna sobre o pagamento de gratificações a servidores da Secretaria Municipal de Educação.
O documento, datado de 3 de setembro de 2025, baseia-se em denúncias de possíveis irregularidades e altos valores pagos em benefícios.
Motivação e Suspeitas
Na justificativa do requerimento, o vereador aponta que informações divulgadas na imprensa local e em redes sociais indicam que os pagamentos de gratificações na secretaria podem ultrapassar R$ 350 mil mensais, totalizando mais de R$ 4,5 milhões por ano.
O documento destaca que este valor seria equivalente à construção de um novo Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) anualmente.
O texto também menciona possíveis irregularidades que precisam ser esclarecidas, como gratificações com valor superior ao vencimento base do servidor, acúmulo de pagamentos extras e excesso de cargos de confiança.
Informações Solicitadas
O vereador solicita à prefeitura uma série de documentos para apurar os fatos, incluindo:
- A relação nominal de todos os servidores da Educação que receberam gratificações desde janeiro de 2024, com valores e a justificativa legal para cada concessão.
- A lista de servidores cujas gratificações superam o próprio vencimento base.
- Cópia integral da folha de pagamento mensal da secretaria no mesmo período.
- Dados sobre a dotação orçamentária destinada ao pagamento dos benefícios em 2024 e 2025.
O parlamentar fundamenta o pedido no dever de fiscalização do Poder Legislativo para garantir a transparência e o correto uso dos recursos públicos.
